Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para navegar no Bichinho Querido, consultar artigos e guias gratuitos, acessar páginas de venda, comprar e-books e utilizar os materiais digitais adquiridos.

Leia este documento antes de utilizar o site ou concluir uma compra. Ao continuar a navegação ou adquirir um produto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com alguma disposição, não utilize o site nem conclua a compra.

Quem oferece este site

O Bichinho Querido e os materiais oferecidos neste site são de responsabilidade da seguinte empresa:

• Razão social: CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO HUMANO FREQUENCIAS DA LIBERDADE LTDA.
• Nome fantasia: CPDH FREQUENCIAS DA LIBERDADE.
• CNPJ: 53.147.746/0001-99.
• Natureza jurídica: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada.
• Endereço: Rua Baldomero Girbal Cortada, 101 — Jardim Caravelas, São Paulo/SP, CEP 04728-160.
• Site: www.bichinhoquerido.com.br.
• Contato: frequenciasdaliberdade@gmail.com.

Ao longo destes termos, a empresa é chamada de Bichinho Querido, nós ou nosso, e a pessoa que navega no site ou realiza uma compra é chamada de você ou usuário.

Aceitação destes termos

Estes termos se aplicam a todas as áreas públicas do site, incluindo artigos, guias de raças, páginas de e-books, páginas de venda, checkout e páginas de confirmação e download.

Ao utilizar o site, você se compromete a fornecer informações verdadeiras quando elas forem necessárias e a agir de acordo com a legislação, com estes termos e com os direitos de terceiros.

A compra só pode ser realizada por pessoa com capacidade legal para contratar ou por seu representante ou responsável legal.

O que é oferecido

O site disponibiliza dois tipos de conteúdo:

• Conteúdo gratuito: artigos, guias informativos sobre cães, saúde, comportamento, alimentação, convivência, cuidados e assuntos relacionados.
• Conteúdo pago: e-books e outros materiais digitais descritos em suas respectivas páginas de venda.

A página de venda apresenta as características essenciais do produto, o formato, o conteúdo, o preço e as condições disponíveis antes da conclusão da compra. Para cada transação, prevalecem as informações exibidas no momento em que o pedido é realizado.

Podemos corrigir erros evidentes de descrição ou apresentação. Se uma correção material afetar uma compra já concluída, o consumidor será informado e seus direitos legais serão preservados.

Natureza do conteúdo

O conteúdo do Bichinho Querido tem finalidade educacional e informativa. Ele busca ajudar tutores a compreender melhor cuidados cotidianos, prevenção, alimentação, comportamento e acompanhamento adequado dos cães.

Os artigos, guias e e-books não constituem consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento veterinário e não substituem a avaliação de médico-veterinário ou de outro profissional habilitado. Sintomas, alterações de comportamento, suspeitas de doença, emergências e decisões sobre medicamentos, dieta ou tratamento devem ser avaliados individualmente por um profissional.

As características de uma raça não determinam de forma absoluta o comportamento, a saúde ou as necessidades de todos os cães. Idade, histórico, ambiente, genética e condições individuais podem produzir diferenças importantes.

Não prometemos resultado específico. A aplicação das orientações depende das condições do animal, da rotina, do acompanhamento profissional e das decisões do tutor.

Compra, pagamento e confirmação

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago, integrado ao checkout do site. As formas de pagamento, a possibilidade de parcelamento, eventuais encargos e as condições aplicáveis são apresentadas antes da confirmação da transação.

As informações financeiras necessárias para autorizar o meio de pagamento são processadas pelo Mercado Pago. O Bichinho Querido não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança. Mantemos apenas os dados necessários para registrar o pedido, verificar sua situação e entregar o produto, conforme explicado na Política de Privacidade.

O pedido somente é considerado pago depois da confirmação recebida e validada no servidor. A exibição de uma tela de retorno, a criação de uma tentativa ou o envio de um comprovante, isoladamente, não substituem essa confirmação.

Preços e condições promocionais podem ser alterados para compras futuras, sem efeito retroativo sobre pedidos já concluídos.

Entrega do e-book

A entrega é digital. Após a confirmação do pagamento, o site disponibiliza o e-book em PDF por meio de link protegido e envia as instruções de acesso ao endereço de e-mail informado no checkout.

É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido, verificar a caixa de entrada, a pasta de spam e possíveis filtros do provedor. Em pagamentos que dependam de análise ou compensação, a entrega ocorrerá depois que o Mercado Pago confirmar a aprovação.

O link de download é pessoal, temporário e sujeito a controles de segurança e limite de utilização. Caso um comprador legítimo tenha dificuldade para receber ou baixar o arquivo, poderá solicitar atendimento pelo e-mail frequenciasdaliberdade@gmail.com, informando o endereço usado na compra e os dados necessários para localizar o pedido.

Direito de arrependimento e reembolso

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado na forma prevista pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido feito dentro desse prazo não exige justificativa. Para solicitá-lo, envie uma mensagem para frequenciasdaliberdade@gmail.com, preferencialmente a partir do mesmo endereço usado na compra, com as informações necessárias para identificar o pedido.

Depois da confirmação da solicitação, o reembolso será encaminhado pelo meio de pagamento utilizado. O prazo para o valor aparecer na conta, fatura ou saldo depende do Mercado Pago, da instituição financeira e da modalidade de pagamento.

O exercício do direito de arrependimento não é impedido pelo download ou pela abertura do material durante o prazo legal. Após esse período, permanecem assegurados os demais direitos previstos na legislação, inclusive em caso de falha comprovada na entrega ou de descumprimento da oferta.

Licença de uso do material adquirido

A compra concede ao comprador uma licença pessoal, individual, limitada e não exclusiva para baixar e consultar o e-book para uso próprio. A compra do arquivo não transfere direitos autorais nem autoriza exploração comercial.

O e-mail utilizado no pedido, o link de download e o material adquirido não devem ser compartilhados publicamente ou utilizados para permitir o acesso coletivo ao produto.

Você deve guardar o arquivo baixado em dispositivo seguro e manter cópia de segurança para seu uso pessoal.

Propriedade intelectual

Os textos, e-books, imagens, ilustrações, marcas, logotipos, elementos visuais, organização das páginas, código e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem aos respectivos titulares ou são utilizados mediante autorização.

Sem autorização prévia e expressa, não é permitido copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, disponibilizar, vender, licenciar ou explorar comercialmente os e-books ou partes substanciais do site.

É permitida a citação de pequenos trechos de conteúdos públicos para fins informativos, acadêmicos ou de comentário, desde que respeitados os limites legais, com indicação clara da fonte e link para a página original. Essa permissão não inclui a reprodução integral nem substitui o acesso ao conteúdo original.

Condutas não permitidas

Ao utilizar o site, você se compromete a não:

• compartilhar, publicar, revender ou redistribuir os e-books adquiridos;
• contornar limites de download, controles de acesso ou mecanismos de segurança;
• usar credenciais, links ou dados de pedido pertencentes a outra pessoa;
• tentar acessar áreas, arquivos, contas, bancos de dados ou sistemas sem autorização;
• inserir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou prejudicar a disponibilidade do site;
• utilizar o conteúdo ou a estrutura do site para prática ilícita, fraude ou violação de direitos de terceiros;
• apresentar-se falsamente como autor, representante ou parceiro do Bichinho Querido.

O descumprimento pode resultar no bloqueio do acesso ao download, sem prejuízo da apuração do caso, do direito de defesa do consumidor e das medidas legais cabíveis. Nenhuma medida prevista nestes termos limita direitos irrenunciáveis garantidos pela legislação.

Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter o site e a entrega digital disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falha técnica, evento de segurança ou indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura, pagamento ou e-mail.

Quando uma falha sob nossa responsabilidade impedir a entrega de uma compra aprovada, adotaremos as providências razoáveis para restabelecer o acesso, reenviar o material ou oferecer a solução prevista na legislação.

Problemas exclusivos da conexão, do dispositivo, do aplicativo usado para abrir PDF ou da caixa de e-mail do usuário não caracterizam, por si só, falha do produto. Ainda assim, o comprador pode entrar em contato para receber orientações.

Limitação de responsabilidade

Somos responsáveis pelo cumprimento da oferta, pela entrega dos produtos adquiridos e pelos direitos garantidos ao consumidor.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas sem avaliação profissional, pelo uso do conteúdo fora de sua finalidade educacional, por alterações feitas por terceiros no material, por incompatibilidades específicas do equipamento do usuário nem por resultados individuais relacionados aos cuidados com o animal.

Nada nestes termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Links e serviços de terceiros

O site pode conter links ou integrações com serviços externos, como Mercado Pago, provedores de infraestrutura, ferramentas de medição e redes sociais. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, que se aplicam quando você utiliza seus ambientes ou recursos.

Não controlamos páginas externas e não nos responsabilizamos por conteúdo, disponibilidade ou práticas de sites que não sejam operados pelo Bichinho Querido.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado à navegação, ao checkout, ao pagamento, ao atendimento e à entrega está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para frequenciasdaliberdade@gmail.com.

Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos produtos, nos fornecedores ou na legislação. A data da versão vigente ficará indicada no topo da página.

Para cada compra, serão respeitadas as condições e informações da oferta exibidas no momento da contratação. Alterações posteriores não serão aplicadas retroativamente para prejudicar o consumidor.

Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pelo Marco Civil da Internet, pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Em caso de dúvida, reclamação ou controvérsia, entre em contato primeiro pelo e-mail frequenciasdaliberdade@gmail.com para buscarmos uma solução direta.

Se não houver acordo, ficam preservadas as regras legais de competência e o direito do consumidor de propor a demanda no foro de seu domicílio, quando aplicável.

Fale conosco

Para dúvidas sobre estes termos, uma compra, a entrega de um e-book ou um pedido de reembolso, escreva para frequenciasdaliberdade@gmail.com.